Defesa do médico no conselho, no hospital e nos contratos.

Sindicância e processo ético no CRM

A maior parte dos processos ético-profissionais começa com uma sindicância, aberta a partir de denúncia de paciente, de colega, de instituição ou pelo próprio conselho. É nessa fase que se decide se o caso é arquivado ou se vira processo, e a manifestação do médico pesa muito nessa decisão.

Atuamos desde a primeira resposta: leitura da denúncia, organização do prontuário e dos registros do atendimento, manifestação escrita, acompanhamento de depoimentos e, se houver processo, defesa até o julgamento e o recurso ao Conselho Federal. As penas da Lei nº 3.268/1957 vão da advertência confidencial à cassação do exercício profissional. Nenhuma resposta deve sair sem estratégia.

Sindicância e apurações no hospital

Hospitais, clínicas e operadoras abrem sindicâncias internas e acionam comissões de ética para apurar intercorrências, conduta e cumprimento de escala. O resultado pode levar a descredenciamento, rescisão do contrato e comunicação ao CRM.

Acompanhamos o médico na apuração interna, pedimos acesso aos documentos que a instituição usa contra ele e cuidamos para que o que for dito ali não prejudique a defesa no conselho ou na Justiça. As três esferas são independentes, mas leem umas às outras.

Responsabilidade civil e erro médico

Na atuação como profissional liberal, o médico responde mediante prova de culpa (art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor), enquanto hospitais e clínicas costumam responder de forma objetiva pelos serviços que prestam. Essa diferença muda a estratégia de defesa e a relação com o hospital dentro do mesmo processo.

Atuamos na resposta a notificações extrajudiciais, na negociação de acordo e na defesa judicial. O caso quase sempre se decide na prova técnica: prontuário, termo de consentimento e perícia. Por isso a preparação começa antes da contestação.

Contratos do médico

Contrato com hospital, cooperativa ou intermediadora, pessoa jurídica médica e regras de plantão definem quanto o médico recebe, quando recebe e quem responde se algo der errado. Muitos desses contratos chegam prontos e são assinados sem leitura.

Revisamos o contrato antes da assinatura, cobramos plantões e honorários não pagos e conduzimos a saída quando a relação termina, com atenção às cláusulas de exclusividade, de não aliciamento e de multa, cada vez mais frequentes.

Clínicas e sociedades médicas

Clínica entre médicos tem os mesmos problemas de qualquer sociedade, com um agravante: a operação depende de licença sanitária, de responsável técnico e de registro no conselho. Uma saída mal resolvida pode travar a clínica inteira.

Estruturamos o contrato social e o acordo de sócios, a regra de divisão de resultado e de saída, e acompanhamos as exigências regulatórias de funcionamento. Quando o conflito já existe, conduzimos a negociação e, se preciso, o processo.

Publicidade médica e dados de pacientes

As regras de publicidade do CFM foram atualizadas em 2023 e passaram a permitir mais nas redes sociais, mas mantêm limites claros, como a proibição de prometer resultado. Denúncia por publicidade irregular abre sindicância como qualquer outra.

Orientamos o que pode ser publicado e cuidamos do tratamento de dados de pacientes, que a LGPD classifica como dados sensíveis (art. 11), do prontuário às mensagens trocadas por aplicativo.