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LGPD · LEI Nº 13.709/2018

Política de privacidade.

Esta página explica quais dados o escritório recebe pelo site, para que os utiliza e como você pode pedir acesso, correção ou exclusão. Ao enviar uma mensagem pelo formulário, por e-mail ou por WhatsApp, você concorda com o tratamento descrito abaixo.

CONTROLADOR

Quem responde pelos dados

Gustavo G. Santos de Oliveira, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 66.404, com escritório no Ed. QS Tower Office, R. 72, nº 223, salas 1901 e 1902, Jardim Goiás, Goiânia/GO.

Contato para assuntos de privacidade: contato@gustavodeoliveira.adv.br

01 · QUAIS DADOS

Apenas o que você escreve ao entrar em contato: nome, empresa, e-mail ou telefone e a descrição do assunto. O site não usa formulários de cadastro, área de login nem venda de produtos.

02 · PARA QUE

Responder ao seu contato, avaliar se o assunto é matéria do escritório e, havendo contratação, prestar o serviço jurídico. Nada é usado para publicidade nem para envio de mensagens que você não pediu.

03 · BASE LEGAL

Seu consentimento ao enviar a mensagem, a execução do contrato quando há contratação e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia.

04 · COMPARTILHAMENTO

Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser acessados por prestadores de tecnologia usados pelo escritório, como serviço de e-mail e hospedagem, e informados a órgãos públicos quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

05 · PRAZO

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento. Havendo contratação, os documentos do caso são guardados pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia.

06 · SEUS DIREITOS

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento. Basta escrever para o e-mail acima; o pedido é respondido em até quinze dias.

Sigilo profissional

O envio de uma mensagem por este site não cria, por si só, relação de cliente. O sigilo profissional pleno passa a existir com a contratação formal. Ainda assim, o conteúdo do que você escreve é tratado com confidencialidade desde o primeiro contato.

Cookies e medição de audiência

O site usa o Google Analytics para contar visitas e identificar quais páginas são procuradas. A medição é feita desde o primeiro acesso e grava cookies de estatística no seu navegador.

São coletados dados de navegação — páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo, navegador e país. Não há identificação pessoal do visitante, não há publicidade direcionada e não há cruzamento com outras bases do escritório. Cookies de publicidade e de personalização permanecem desativados.

O tratamento se apoia no legítimo interesse do escritório em conhecer o alcance do próprio site, nos termos do art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018, e envolve transferência internacional de dados, já que o processamento é feito pelo Google. Nos termos do art. 18 da mesma lei, você pode se opor a esse tratamento — e o botão abaixo desliga a medição neste navegador, sem limitar nenhuma parte do site.

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